Referência de Petição Ação de Improbidade Administrativa

Doc. 10447

Publicado em 09 de October de 2024

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos, notadamente documental - CONFIRA!

Modelos semelhantes

Recalcitrando no desrespeito às solicitações levadas a efeito pelo Ministério Público Federal, no regular exercício de suas atribuições - CONFIRA!

Detalhes

Modelo aos termos da Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

Detalhes

A Requerente ingressou com processo administrativo fiscal, pleiteando a restituição dos valores pagos a título de IPI - CONFIRA!

Detalhes

Requer-se, finalmente, seja a presente ação declarada procedente para constituir, a servidão de que trata - CONFIRA!

Detalhes

Requer, após a concessão liminar de imissão na posse da área de terras aqui requerida - CONFIRA!

Detalhes