Referência de Petição Notificação Dirigida ao Procurador do Município para que não Chancele Aprovação ao Projeto
Doc. 10593Publicado em 06 de December de 2024
Assim, necessitando de alvará de funcionamento, Municipalidade, indeferiu a pretensão, alegando irregularidades - CONFIRA!
Modelos semelhantes
Modelo de Contrato de prestação de serviço - cadastro e gestão de crédito (regularização fundiária) - CONFIRA!
Considerando, que desde a data da referida aprovação não houve registro do loteamento em questão pelos Loteadores - CONFIRA!
Empresa comunica que, concederá férias coletivas a todos os empregados existentes - CONFIRA!
Modelo pede para alterar data da audiência. Autor ou Procurador tem outra Audiência no mesmo dia e hora. Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo por não ter o representante prestado depoimento como testemunha em processo que funcionou como advogado - Cfe novo CPC