Referência de Petição Ação Civil Pública de Dano Ambiental por Devastação
Doc. 10665Publicado em 11 de March de 2025
O empreendimento continua a promover devastação ambiental que a cada dia, vai sendo destruída pela ganância de alguns empresários - CONFIRA!
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Acidente ambiental, contestação, vazamento de óleo, curso de rio, dano ambiental. CONFIRA!
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o requerido efetuou desmatamento, através do corte de árvores e ateamento de fogo na Fazenda. CONFIRA!
Em visita de inspeção no estabelecimento foi constatada a utilização de métodos ainda arcaicos, pelos quais os animais são abatidos - CONFIRA!
A condenação na ação civil pública, poderá compreender também, pena pecuniária diária para o descumprimento da obrigação - CONFIRA!