Referência de Petição Ação de Execução de Obrigação de fazer Interposta pelo MP
Doc. 10687Publicado em 12 de March de 2025
Solicita a realização de coleta de amostra de água do reservatório que abastece de água a comunidade - CONFIRA!
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Requer, que a Requerida promova a competente desinfecção total do reservatório - CONFIRA!
Os Autores dispõem de somente uma via original, pelo que necessária a extração de cópias autenticadas a serem juntadas - CONFIRA!
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