Referência de Petição Crime Ambiental de Transporte de Madeira Nativa sem Licença
Doc. 10696Publicado em 12 de March de 2025
A referida madeira foi, devidamente, apreendida, pelos fiscais - CONFIRA!
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O Denunciado foi autuado em flagrante delito, por fiscais, transportando ilegalmente, madeira nativa da Mata Atlântica - CONFIRA!
O Denunciado, de forma reincidente, estaria transportando, sem a devida Licença Ambiental - CONFIRA!
Modelo de acordo para venda de tora (Ex. Pinus), de no mínimo xx cm de diâmetro, comprimento de 2,40m, a serem extraídas de uma área.
Caso a obrigação de fazer se impossibilite, total ou parcialmente, condenação ao pagamento de indenização quantificada - CONFIRA!
Foi autuado, em flagrante delito, por fiscais, em razão de estar transportando madeira, sem a devida Licença Ambiental - CONFIRA!