Referência de Petição Crime Ambiental de Desobediência por Poluição Sonora
Doc. 10697Publicado em 12 de March de 2025
O Réu vem produzindo níveis de ruído superior ao permitido em lei - CONFIRA!
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Se constata níveis de pressão sonora superiores ao limite máximo fixado por lei - CONFIRA!
Modelo onde ação em que se apura caso de poluição sonora, quesita-se sobre os efeitos dos sons/ruídos, bem como sobre sobre soluções.
Será permitida a construção apenas de equipamentos de infraestrutura e apoio, tais como sanitários e vestiários públicos - CONFIRA!
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Requer a identificação dos estabelecimentos comerciais que ilegalmente vêm funcionando em horários incompatíveis - CONFIRA!