Referência de Petição Defesa Administrativa Contra auto de Infração Ambiental
Doc. 10703Publicado em 13 de March de 2025
Auto de infração, fundamentado na falta de técnica para plantio de pinheiros - CONFIRA!
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O Requente apresenta defesa, fundamentado na falta de técnica para plantio de pinheiros - CONFIRA!
Contesta Auto de Infração e buscar redução ou anulação da multa imposta por exercer atividades com licença ambiental vencida.
Contesta e apresenta defesa contra a notificação recebida alegando falta de provas ou mal-entendidos sobre as ações tomadas.
O autuado compromete-se, inclusive, a promover o plantio de espécies nativas em áreas vizinhas à afetada - CONFIRA!
Requerente pede a Vossas Senhorias a anulação e o arquivamento do AUTO DE INFRAÇÃO - CONFIRA!