Referência de Petição Ação Civil Pública Proposta em Face de Escola Técnica que Lesa Consumidor
Doc. 10782Publicado em 19 de March de 2025
A escola tem autorização da Delegacia Estadual de Ensino para funcionar, não expede diplomas reconhecidos por tal órgão público - CONFIRA!
Modelos semelhantes
Modelo onde Ministério Público propõe ACP contra Réu que tem publicado matéria publicitária nos jornais da cidade divulgando produto falsos.
Requer, liminarmente, a retirada de seu nome do SERASA, por ser de DIREITO - CONFIRA!
O DOADOR declara que os EQUIPAMENTOS doados estão inteiramente livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus - CONFIRA!
O projeto, visa possibilitar a informatização das escolas públicas e o acesso destas à rede mundial de computadores - CONFIRA!
Vem solicitar, a construção de uma escola no terreno situado ao lado da creche - CONFIRA!