Referência de Petição Ação Civil Cominatória para Substituição de Produto Maculado por Vício
Doc. 10793Publicado em 20 de March de 2025
Seja determinada à Requerida a substituição, de imediato, do bem adquirido por outro da mesma espécie - CONFIRA!
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Modelo onde autor entra com uma petição inicial requerendo a condenação do réu ao cumprimento de uma obrigação - Cfe novo CPC
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