Referência de Petição Ação Civil de Anulação de Doação feita por Cônjuge Adúltero
Doc. 10835Publicado em 24 de March de 2025
Vem reivindicar os bens comuns, móveis ou imóveis, doados ou transferidos pelo marido à concubina - CONFIRA!
Modelos semelhantes
Requer a anulação do casamento do autor com a ré, e a consequente averbação da anulação do casamento - CONFIRA!
Modelo onde doadores pede a nomeação de um curador para que possa aceitar a ação feita.
É nula a doação de todos os bens, sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador - CONFIRA!
Considera-se inoficiosa a parte da doação, ou do dote, que exceder a legítima e mais a metade disponível - CONFIRA!
Quando ocorreu a doação, o doador residia sozinho, usava cadeiras de rodas, dependia de terceiros.CONFIRA!