Referência de Petição Ação Civil de Anulação de Escritura Pública de Compra e Venda com Pacto Comissório
Doc. 10840Publicado em 24 de March de 2025
Requer a citação dos requeridos, para que procedam a restituição da propriedade objeto da escritura anulada - CONFIRA!
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O imóvel contratado não há servidão ativa nem passiva, também não incidem quaisquer ônus reais - CONFIRA!
Modelo onde parte solicita o cancelamento de cláusula de pacto comissório em razão da quitação da dívida.
Ocorre que o imóvel adquirido pelo autor, não corresponde ao apartamento que o réu mostrou quando da venda - CONFIRA!
o autor, passando por inúmeras dificuldades financeiras, obteve um empréstimo pessoal junto ao réu - CONFIRA!
Seja o Requerido compelido a efetuar a transmissão do Imóvel, em favor do requerente - CONFIRA!