Referência de Petição Ação Civil de Anulação de Partilha
Doc. 10844Publicado em 24 de March de 2025
Neste inventário o autor, mesmo sendo igualmente filho do inventariado, não participou e não foi convocado pelos herdeiros - CONFIRA!
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Modelo onde apresenta, nos termos do artigo 647 do Código de Processo Civil, inventariante apresenta esboço de partilha - CONFIRA!
Inventariante apresenta esboço de partilha, nos termos do artigo 647 do Código de Processo Civil.-CONFIRA
O mencionado inventário apresenta vários vícios insanáveis, e que, portanto, deverá ser declarado nulo - CONFIRA!
Modelo onde herdeiro requer a anulação da partilha amigável, uma vez que esta apresenta vício consistente em dolo do inventariante.
Esta última transação configura ato ilícito, eis que, a venda foi realizada por quem não era mais dono - CONFIRA!