Referência de Petição Ação Civil de Execução da Sentença Penal
Doc. 10995Publicado em 07 de April de 2025
Requer a Vossa Excelência, contra o devedor, tendo-se em vista a necessária reparação que este ilícito causou - CONFIRA!
Modelos semelhantes
Os então Autores, todavia, não cumpriram voluntariamente com a obrigação relativa ao pagamento dos honorários - CONFIRA!
Requer que seja, alterado o polo ativo da presente demanda - CONFIRA!
Vem o recorrente interpor o recurso de apelação contra a decisão que o condenou como incurso nas sanções - CONFIRA!
Modelo onde apelado requer seja mantida a sentença absolutória, que foi objeto de interposição do recurso de apelação do Ministério Público.
Sentença que condena Réu à pena de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado - CONFIRA!