Referência para uma Petição Extrajudicial para Escritura Pública de Doação de Imóvel com Transferência Plena de Propriedade
Doc. 11097Publicado em 30 de April de 2025
Formaliza pedido de lavratura de escritura pública de doação de imóvel perante o cartório, com transferência da propriedade ao donatário.
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Formaliza doação de um imóvel com reserva de usufruto vitalício impondo restrições e responsabilidades ao donatário durante usufruto.
Permiti a lavratura da escritura pública de inventário e partilha diretamente em cartório, de forma legal, consensual e extrajudicial.
Modelo onde locatário requer a averbação na matrícula do imóvel para assegurar a plena eficácia do seu direito de preferência no caso de alienação do bem.
Vem informar, que não dá plena e rasa quitação a Ré, porque não cumpriu com o julgado determinado em sentença - CONFIRA!
Referência para Adoção Plena
Doc. 5941Seja-lhes deferido o pedido de ADOÇÃO PLENA do Adotante. CONFIRA!