Referência para um Contrato Particular de Doação de Ponto de Associação de Moto Táxi com Fundamentação Legal e Constitucional
Doc. 11101Publicado em 07 de May de 2025
Formaliza a transferência gratuita e definitiva de um ponto de moto táxi de um doador para um donatário, conforme legislação brasileira vigente.
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