Referência para um Contrato de Perfuração e Uso Compartilhado de Poço Artesiano em Terreno de Terceiro
Doc. 11128Publicado em 09 de July de 2025
Formaliza acordo p perfurar e utilizar um poço artesiano de uso comum em terreno de terceiros c regras sobre direitos, deveres e responsabilidades.
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