Referência para uma Petição Ação Ordinária de Direito de Preferência Condomínio

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Referência para uma Petição Ordinária de Direito de Preferência - Condomínio - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3763

Modelo onde condômino pretende ver satisfeito seu direito sobre a parte ideal da coisa em comum vendida pelo Requerido.

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Referência para uma Petição Quebra de Direito de Preferência Derivado de Contrato de Edição - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3377

Modelo onde editor pede que sejam retirados de circulação edição da mesma obra por ele contratada com o autor, feita por outra editora.

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Referência para uma Petição Averbação de Contrato de Locação para Plena Eficácia da Cláusula do Direito de Preferência

Doc. 3766

Modelo onde locatário requer a averbação na matrícula do imóvel para assegurar a plena eficácia do seu direito de preferência no caso de alienação do bem.

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Referência para uma Petição Notificação Extrajudicial do Condômino para Exercer seu Direito de Preferência

Doc. 3805

Modelo onde condômino do imóvel rural comunica o outro Condômino que pretende alienar a parte ideal que lhe cabe no referido imóvel.

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Referência para uma Petição Adjudicação Compulsória - Direito de Preferência não Respeitado - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3976

Modelo onde locatário pleiteia a adjudicação compulsória do imóvel locado, uma vez que o locador não lhe deu o direito de preferência e vendeu a terceiro.