Referência para uma Petição Ação de Exoneração de Alimentos Maioridade do Filho - Novo CPC Lei 13.105.15
Doc. 2656Publicado em 21 de October de 2016
Modelo onde pai pede a exoneração da obrigação alimentícia pois seu filho já atingiu a maioridade e inclusive se casou - CONFIRA!
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Nota-se, que o requerente encontra-se em dia no que pertine ao cumprimento de sua obrigação alimentícia - CONFIRA!
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Modelo onde contesta declarando que o genitor tem condições de arcar com o seu compromisso e que a maioridade civil, não extingue o dever alimentar.
Modelo onde requente, após ter atingido a maioridade, requer a alteração de seu nome, nos termos do artigo 57 da Lei nº 6.015/73 - Cfe novo CPC
O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial - CONFIRA!