Referência para uma Autorização de Hospedagem de Menor Criança ou Adolescente
Doc. 2739Publicado em 13 de January de 2017
Modelo onde Autorizamos a hospedagem no hotel sob a responsabilidade e na companhia conforme mencionada durante período descrito.
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Modelo onde pai ou mãe concede autorização para que o filho viaje dentro do país com o outro responsável.
Tutor concede autorização para criança, sob sua guarda, viajar.
Modelo onde magistrado impõe a medida de semiliberdade, acrescida da medida protetiva de oferta de tratamento psicológico em regime ambulatorial - Cfe novo CPC
Modelo onde adolescente foi apreendido e, conforme dispõe o art.175 do ECA, não será liberado a seus responsáveis.
Modelo onde, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, juiz decreta a internação de menor, ante a necessidade imperiosa da medida.