Referência para uma Petição de Pedido de Prisão Domiciliar por motivo de doença grave

Doc. 2838

Publicado em 06 de June de 2017

Modelo onde requer concessão da prisão domiciliar, pois carece de repouso e de diversos medicamentos para viver. Art. 117, inciso II, da Lei nº 7.210/84.

Modelos semelhantes

Modelo onde aposentado portador de doença grave requer ao órgão pagador de sua aposentadoria a isenção do imposto de renda.

Detalhes

Modelo de Pedido de prorrogação de prazo legal em virtude de enfermidade do advogado da parte interessada.

Detalhes

Ante a pandemia do Covid-19, com vistas à redução dos riscos epidemiológicos, ao contexto de disseminação do vírus - CONFIRA!

Detalhes

Seja determinado o cumprimento da pena residual em prisão domiciliar, fixando-se as condições nos termos da missiva - CONFIRA!

Detalhes

Declarar justificado o atraso na apresentação do reeducando, eximindo-o de qualquer falta - CONFIRA!

Detalhes