Referência para uma Defesa Prévia para Recurso Administrativo no DETRAN
Doc. 2907Publicado em 30 de August de 2017
Modelo onde requer que seja julgado improcedente, declarando o auto de infração objeto da lide insubsistente, gerando anulação e arquivamento.
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Modelo para acusado apresentar a sua Defesa Prévia, sustentando que provará sua inocência no decorrer da instrução - Conforme CPP
Permite apresentação técnica e de defesa prévia em processos ético-disciplinares perante o Conselho Regional de Enfermagem.
Vem requerer, a expedição de ofício ao Detran para Desbloqueio do veículo - CONFIRA!
Solicita autorização judicial para a baixa definitiva do veículo no registro do DETRAN devido a ocorrência descrita no Boletim de Ocorrência.
Autoriza pessoa a realizar todos os trâmites necessários para liberar um veículo retido ou apreendido perante o DETRAN e órgãos competentes.