Referência para uma Petição Acordo Judicial Trabalhista - Homologação - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Doc. 3231Publicado em 01 de February de 2018
Modelo onde as partes pleiteiam a extinção do processo e homologação do acordo sobre as verbas rescisórias empregatícias objeto da ação.
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Modelo onde as partes celebram acordos em relação aos filhos menores.
Modelo onde pais pedem a confirmação de acordo celebrado para regularizar o pagamento de pensão em favor do filho menor em comum.
Os requerentes, por estarem de acordo com o que dispõe solicitam a homologação judicial para os efeitos legais - CONFIRA!
A guarda será compartilhada, conforme opção dos genitores, pois ambos convivem na mesma residência - CONFIRA!