Referência para uma Petição Ofício ao Árbitro
Doc. 3425Publicado em 28 de February de 2018
Modelo de ofício para que seja decidida determinada questão acerca da existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem.
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Modelo onde não havendo os honorários do árbitro no compromisso arbitral. Requer ao Poder Judiciário, que seria competente para julgar a causa.
Modelo onde requerente pleiteia ao juiz nova nomeação, na forma do § 2º, do art.16, da Lei nº 9.307/96.
Modelo onde recusação endereçada ao Tribunal Arbitral, na forma do artigo 14 da Lei nº 9.307/96.
Requer seja acolhida a arguição ora efetuada, com a substituição do árbitro impedido ou suspeito - CONFIRA!
Esclarecer qual o objeto do pedido ora efetuado, de modo a se possibilitar a efetiva análise e conhecimento - CONFIRA!