Referência para uma Petição Restituição de Coisa Apreendida

Doc. 3459

Publicado em 04 de March de 2018

Modelo onde requerente pede o processamento da restituição de bem apreendido após a oitiva do representante do Ministério Público.

Modelos semelhantes

Requerer a devolução do bem, do requerente, conforme prova documentação. CONFIRA!

Detalhes

Modelo onde requerente pleiteia a expedição de alvará para a alienação da coisa comum, já que seu uso se tornou inviável - Cfe novo CPC

Detalhes

Modelo onde acusado apresenta resposta requerendo preliminarmente o reconhecimento da nulidade "ab initio" do processo em razão da coisa julgada.

Detalhes

Modelo onde exequente executa contra de entrega de coisa para receber o bem, já tendo pagado a quantia avençada pelo mesmo.

Detalhes

Modelo onde em razão da destruição do imóvel objeto de usufruto, parte requer seu cancelamento, com a anuência do usufrutuário.

Detalhes