Referência para uma Petição Agravo de Petição - Competência Originária do TRT
Doc. 3466Publicado em 05 de March de 2018
Modelo onde agravante requer o conhecimento dos Embargos à Execução apresentados.
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Modelo onde acusado requer a rejeição da exordial acusatória, configurando a inexistência de justa causa para a ação penal.
O agravante ressalta que em atendimento à determinação contida na Resolução Administrativa. CONFIRA!
Modelo onde suscitante requer sejam suspensos os dois processos nos quais figura como réu, tendo em vista que envolvem o mesmo fato.
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Conflito de competência para processamento de inventário entre juízos de comarcas vizinhas.-CONFIRA!