Referência para uma Petição Ação Popular - Alegações Finais - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3496

Publicado em 07 de March de 2018

Modelo onde autor de ação popular apresenta suas alegações finais, reforçando o pedido de anulação do ato lesivo.

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Modelo onde requerido em investigação faz suas justificações finais em face do resultado negativo do exame.

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