Referência para uma Petição Incidente de Ilicitude de Prova - Processo Penal
Doc. 3621Publicado em 23 de March de 2018
Modelo onde advogado requer sejam desentranhados dos autos provas ilícitas, assim como sua posterior inutilização.
Modelos semelhantes
Modelo onde advogado suscita incidente de desvio de execução para que o excesso seja corrigido.
Vem requerer com fundamentos sobre a falsidade do documento - CONFIRA!
Requer a transferência imediata do Requerente para um estabelecimento adequado ao cumprimento do regime semiaberto - CONFIRA!
O réu era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato - CONFIRA!
O réu apresenta compulsão ao consumo de drogas, em especial para a maconha, da qual declarou-se viciado - CONFIRA!