Referência para uma Petição Renúncia ao Direito de Queixa
Doc. 3685Publicado em 28 de March de 2018
Modelo onde ofendido junta declaração de renúncia ao direito de queixa.
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Modelo de Renuncia de forma pura e simples, isto é, em favor do monte, a parte da herança que lhe cabe dos bens deixados pelo de cujus.
Requer-se, extinguir o processo arquivando-se o feito posteriormente, renunciando a parte com referência ao direito que se funda a ação - CONFIRA!
Declara que não tem interesse em adquirir o imóvel seja qual for o preço ou prazo apresentado - CONFIRA!
Modelo onde vítima de crimes de injúria e difamação por sua ex-companheira(o) em rede social, oferece queixa-crime contra ela(o) - Cfe novo CPC
Modelo onde querelante processa o querelado por crime contra ele cometido.