Referência para uma Petição Requerimento à Autoridade Administrativa - Prescrição de Tributo
Doc. 3809Publicado em 13 de April de 2018
Modelo onde contribuinte requer reconhecimento da prescrição de tributo lançado após o tempo de sua cobrança.
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Modelo onde requerente pleiteia diante de autoridade instituição de Distrito Policial na cidade em que reside.
Requer adotar as providências cabíveis, a fim de que seja realizada a perícia no veículo de propriedade do requerente - CONFIRA!
Autora, vem requerer o direito ao Auxílio Reclusão - CONFIRA!
Modelo onde autoridade policial representa pela decretação da medida cautelar de proibição de ausentar-se da Comarca.
Modelo com base no art.240, § 1º, "g", do CPP, delegado representa para que seja expedido o mandado de apreensão de vítima menor de idade.