Referência para uma Petição Embargos à Execução - Fazenda Pública - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Doc. 4022Publicado em 21 de May de 2018
Modelo onde embargante opõe Embargos à Execução alegando a nulidade da citação do processo de conhecimento, que correu à revelia.
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Modelo de Petição - Execução contra a Fazenda Pública - Execução Quantia Certa Judicial - Cfe Novo CPC Lei nº 13.105/15