Referência para uma Petição Habilitação Incidente - Trabalhista - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Doc. 4023Publicado em 21 de May de 2018
Modelo onde trata-se de pedido de substituição da parte falecida, requerida pela esposa e filho do Reclamante.
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No entanto a habilitante não observou o prazo limite, apresentando o pedido de habilitação quando já decorridos - CONFIRA!
A reclamada não depositou o valor referente à multa de 40% incidida sobre o montante depositado a título de FGTS - CONFIRA!
Autor requer a habilitação do crédito trabalhista na Ação de Falência da Empresa Reclamada - CONFIRA!
Declara, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre - CONFIRA!
Declaro, que na hipótese de empregar menor a partir dos quatorze anos, somente na condição de aprendiz - CONFIRA!