Referência para uma Petição Reclamação - Reintegração em Cargo Público
Doc. 4240Publicado em 20 de June de 2018
Modelo onde funcionário destituído do cargo sem a observância do devido processo legal e com a posse de sentença no sentido de irregularidade.
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Modelo onde servidor público demitido arbitrariamente requer sua função novamente.
Modelo onde é acusado por cometer faltas de natureza grave e advertido a melhorar o seu comportamento - Cfe. Novo CPC.
Seja declarada a nulidade da exoneração havida com a consequente reintegração do autor na mesma função - CONFIRA!
Por cautela, caso não seja aplicada a bienal prescrição, não deve prosperar o pedido de reintegração - CONFIRA!
Modelo onde servidor público perde seu cargo em decorrência de ato arbitrário da administração, e agora requer nulidade do ato e a reintegração ao cargo.