Referência para uma Petição Danos Morais por Maus-tratos ao Consumidor
Doc. 4305Publicado em 26 de June de 2018
Modelo onde requerente foi impedido de adquirir produtos no estabelecimento da ré apenas por sua aparência humilde.
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Além das malas, algumas caixas que trouxemos continham objetos quebrados, não obstante os inúmeros avisos de "Frágil" colados - CONFIRA!
Requer a condenação a indenizar o Autor pelos danos sofridos, tendo em vista se tratar de atos lesivos aos direitos do consumidor. Energia elétrica.
Modelo onde Ministério Público propõe ACP contra Réu que tem publicado matéria publicitária nos jornais da cidade divulgando produto falsos.
Modelo de pedido de refinanciamento da dívida pelo requerente, que se encontra em dificuldade financeira.