Referência para um Contrato Termo de Constituição do Patrimônio de Afetação
Doc. 4694Publicado em 20 de May de 2019
Modelo onde por intermédio de instrumento particular, a incorporação de Empreendimento a ser construído é submetido ao regime da afetação.
Modelos semelhantes
Formaliza contrato onde proprietário destina sua propriedade rural como garantia para a emissão de uma Cédula de Produto Rural CPR.
Modelo onde representante legal de incorporadora requer a averbação do regime de afetação nos termos da lei.
Modelo onde é responsabilidade cuidar da manutenção das instalações, equipamentos, móveis e outros bens patrimoniais da organização.
Modelo onde autor pretende anular ato lesivo ao patrimônio da municipalidade.
Requerente deseja Tutela de urgência de natureza cautelar de sequestro dos bens - CONFIRA!