Referência para um Artigo - A Intervenção do Judiciário nas Penas Disciplinares Militares
Doc. 4830Publicado em 31 de May de 2019
Modelo onde estuda a possibilidade quanto a impetração de remédios constitucionais como o habeas corpus frente a uma punição disciplinar.
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Modelo requer que se digne ordenar a instauração de inquérito judiciário para apuração de falta grave de seu empregado e razões descritas.
Modelo onde não havendo os honorários do árbitro no compromisso arbitral. Requer ao Poder Judiciário, que seria competente para julgar a causa.
Vem requerer, o alvará de sepultamento da sua mãe - CONFIRA!
Vem requerer, a instauração de inquérito judiciário para apuração de falta grave de seu empregado - CONFIRA!
Modelo onde réu pede que seja reconhecida a continuidade entre os delitos por ele praticados, a fim de que seja feita a unificação das penas.