Referência de Petição de Decisão Judicial de Quebra de Sigilo Bancário ou Fiscal

Aumentar imagem

Referência para uma Petição Decisão Judicial de Quebra de Sigilo de Dados Telefônicos

Doc. 3360

Modelo onde tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº 9.296/96, magistrado defere a quebra do sigilo de dados telefônicos.

Aumentar imagem

Referência para uma Petição Mandado de Segurança - Quebra de Sigilo Bancário - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3315

Modelo onde impetrante sente-se vítima da decisão de juiz que decretou a quebra de sigilo bancário de sua conta, por isso, requer a cassação de tal medida.

Aumentar imagem

Referência para uma Petição Representação da Autoridade Policial pela Quebra de Sigilo Bancário

Doc. 3648

Modelo onde delegado de polícia pleiteia ao magistrado a quebra de sigilo bancário de pessoa estranha acusado a sua participação no delito - Cfe novo CPC

Aumentar imagem

Referência para uma Petição Representação da Autoridade Policial pela Quebra de Sigilo de dados Telefônicos

Doc. 3649

Modelo onde delegado, sendo noticiado que testemunhas de um crime teriam sido ameaças, representa ao magistrado para quebra de sigilos de dados telefônicos.

Aumentar imagem

Referência de Petição para Quebra do Sigilo Processual - Retirada do Segredo de Justiça

Doc. 5436

Requerer que seja disponibilizado, urgentemente, acesso irrestrito aos Autos da persecução penal - CONFIRA!