Referência de Petição Revogação de Benefício (Jecrim)
Doc. 5019Publicado em 03 de April de 2020
O réu não compareceu em juízo para informar e justificar suas atividades - CONFIRA!
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Promotor de Justiça apresenta cota requerendo folha de antecedentes do autor - CONFIRA!
Promotor requer que seja extinta a punibilidade do Réu, diante da inexistência de causa para sua revogação - CONFIRA!
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Requerimento de audiência preliminar - CONFIRA!
Réu é intimado a esclarecer o motivo, que não compareceu para informar e justificar a suspensão condicional do processo - CONFIRA!