Referência de Petição Agravo Regimental ao STF
Doc. 5048Publicado em 07 de April de 2020
Pleiteia avaliação por órgão competente da Reclamação que fora obstada por relator - CONFIRA
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Modelo onde agravante requer restabelecimento de liminar que impedia corte de energia elétrica por débitos pretéritos.
Modelo onde requerente visa, por meio de agravo regimental, o processamento de embargos infringentes que foi negado pelo Tribunal Pleno.
Modelo onde agravante pleiteia pela retratação de Desembargador do Tribunal de Justiça no tocante ao indeferimento liminar.
O Recorrente deixa de recolher o respectivo preparo porquanto incabível na presente hipótese - CONFIRA!
Tal posicionamento não merece acolhida, tendo-se em vista que os embargos se acham perfeitamente fundada em vários acórdãos - CONFIRA!