Referência de Petição Embargos de Declaração contra Sentença que não Apreciou Pedido de Justiça Gratuita
Doc. 5198Publicado em 30 de April de 2020
Pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Embargante - CONFIRA!
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Modelo onde réu deseja que o juiz aprecie pedido de assistência gratuita, pois não o fez na sentença.
Modelo utilizado em demandas judiciais. Garante o direito constitucional de acesso a Justiça aos hipossuficientes que estão nesta condição.
Requer que os benefícios da prioridade seja aceito, pois o autor é uma pessoa idosa respaldada pela lei - CONFIRA!
Requer a juntada de procuração e requer a expedição de certidão de honorários periciais - CONFIRA!
Requer a Reconsideração da decisão quando juízo indeferiu o pedido de Assistência Judiciária Gratuita - CONFIRA!