Referência de Petição Ação de Investigação de Maternidade
Doc. 5244Publicado em 13 de May de 2020
Requer a regularização de seu registro civil, que possui apenas o nome do pai - CONFIRA!
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Autora busca a tutela estatal a fim de garantir seus direitos, uma vez que exerce atividade rural. CONFIRA!
Modelo onde requerente pede a homologação do reconhecimento de maternidade e pede a declaração de sua relação materna com o menor.
Requer que o INSS conceda o benefício de salário-maternidade definitivamente e pagar as prestações vencidas - CONFIRA!
A autora comprovadamente exerceu atividade rural, o que lhe credencia para o recebimento do benefício como segurada especial - CONFIRA!