Referência Petição Previdenciária
Doc. 5362Publicado em 17 de June de 2020
A título de Antecipação de Tutela, nomeie Provisoriamente o Postulante como Curador do Requerido - CONFIRA!
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Modelo onde requerente, incapaz de desenvolver as atividades laborativas que desenvolve habitualmente, pleiteia a concessão.
Modelo de Ação Previdenciária por meio da qual o segurado questiona o encerramento do benefício de auxílio-doença pelo INSS. Cfe Novo CPC.
Acusado de delito de apropriação indébita previdenciária, réu acusado requer sua absolvição sumária - CONFIRA!
Fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu - CONFIRA!
Requer o pagamento do seguro-defeso e indenização por danos morais ao INSS por negativa indevida do benefício ao pescador artesanal.