Referência de Petição Arguindo Impenhorabilidade Único Imóvel do Executado

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Referência para uma Petição Ação de Cancelamento de Cláusula de Inalienabilidade de Impenhorabilidade de Bem Imóvel - Novo CPC 13.105.2015

Doc. 2679

Modelo onde tendo obrigação de prestar alimentos em favor da vítima cessou-se em razão de seu falecimento.

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Referência para uma Petição Sub-rogação de Vínculo - Cláusulas de Incomunicabilidade, Impenhorabilidade e Inalienabilidade

Doc. 4546

Modelo onde pleiteia a transferência do vínculo de inalienabilidade do imóvel doado por seu genitor ao imóvel adquirido - Cfe novo CPC

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Referência para uma Petição de Impenhorabilidade

Doc. 7635

40 salários mínimos, poupança, embargos de terceiros, efeito suspensivo

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Referência para uma Petição Adjudicação de Imóvel - Único Herdeiro - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3294

Modelo onde requerente figura como único herdeiro de um imóvel, pleiteando, assim, a adjudicação do mesmo em seu nome.

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Referência para Petição Agravo por Simples Petição Artigo 589 Único do CPP

Doc. 6902

Para o efeito de manter-se a unificação das penas nos termos do decidido pelo intimorato julgador - CONFIRA!