Referência para um Requerimento - Recurso para o Segundo Conselho de Contribuintes
Doc. 546Publicado em 14 de October de 2015
Modelo que exposto e provado, espera que seja reformada a decisão da primeira instância administrativa e anulada a cobrança do imposto e multa.
Modelos semelhantes
Modelo onde pelos motivos e fatos expostos e provados, espera a postulante, depois de analisados à luz meridiana do direito, seja dado provimento.
Modelo onde recorrente desse Colendo Terceiro Conselho, seja dado provimento ao presente recurso, no sentido de ser anulado o processo.
Modelo onde vem recorrer dos respectivos lançamentos para o Egrégio Primeiro Conselho de Contribuintes, amparado pelo IRRF.
Modelo onde pessoa jurídica interpõe recurso ao Conselho de Contribuintes pleiteando que seja revista a decisão proferida.
Modelo onde convoca licitante remanescente classificada em 2º lugar para a assinatura do contrato.