Referência de Petição de Comunicação de Óbito do Autor-Parte

Doc. 5509

Publicado em 03 de August de 2020

Vem informar o óbito do autor/réu conforme certidão de óbito - CONFIRA!

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Pedido ao árbitro ou ao tribunal arbitral, para que seja corrigido erro material, seja esclarecida obscuridade, dúvida ou contradição - CONFIRA!

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Modelo onde requerente pleiteia o registro tardio do seu falecido pai, definindo que proceda o registro de óbito.

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