Referência de Petição Conversão de Regime Semiaberto em Prisão Domiciliar CC Tratamento Ambulatorial
Doc. 5589Publicado em 24 de August de 2020
Requer que seja concedido a prisão domiciliar para cuidar de sua genitora que portadora de moléstia incurável - CONFIRA!
Modelos semelhantes
Requer, que seja convertido o regime semiaberto em regime aberto, mesmo em caráter precário e provisório - CONFIRA!
Modelo onde sentenciado requer a progressão para o regime aberto, tendo em vista que já cumpriu mais de um sexto da pena imposta.
Que seja restabelecido o reeducando, de imediato, ao regime aberto com trabalho externo - CONFIRA!
Modelo onde requer a progressão do regime prisional do sentenciado, para o semiaberto, nos termos do art. 112 da LEP.
Modelo onde pede o estudo de tal possibilidade ou mesmo liberdade condicional ou alteração de regime.