Referência de Petição Ação de não Verificação de Regularidade de Documentação de Imóvel Vendido

Doc. 5602

Publicado em 25 de August de 2020

Requer o valor referente aos sinal dado em princípio de pagamento pela aquisição do imóvel - CONFIRA!

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Vem requerer, a renovação do Certificado de Atividade Regular, para o exercício - CONFIRA!

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Declara, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre - CONFIRA!

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Declaro, que na hipótese de empregar menor a partir dos quatorze anos, somente na condição de aprendiz - CONFIRA!

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Requer, o pagamento das prestações no período compreendido entre a data do óbito e a data da concessão administrativa do benefício - CONFIRA!

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