Referência de Petição Embargos de Declaração Gratuidade
Doc. 5674Publicado em 27 de August de 2020
Juiz indeferiu a gratuidade processual sob alegação que não juntaram documentação de pobreza - CONFIRA!
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Modelo onde apelado requer seja mantida a sentença proferida em primeiro grau, que julgou improcedente o pedido de gratuidade processual - Cfe novo CPC
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Modelo onde impugnante requer a revogação da assistência judiciária gratuita, sendo que o impugnado pode arcar com as custas - Cfe novo CPC
Modelo onde requer a concessão dos benefícios da gratuidade processual, pois tem contra si uma demanda e não pode arcar com as custas.
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