Referência de Petição Embargos de Declaração por Obscuridade e Omissão
Doc. 5681Publicado em 27 de August de 2020
Requer a vedação de quaisquer atos restritivos ao direito dos requerentes de obterem certidões negativas - CONFIRA!
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A incidência sobre o valor devido deve ser fixada a partir do fato gerador da obrigação - CONFIRA!
Destas linhas depreende-se o deferimento do pedido das horas extras, consideradas os excedentes da oitava diária - CONFIRA!
Requer que se supra omissão da r. sentença, fixando-se o valor da caução para o caso de a sentença vir a ser executada - CONFIRA!
O réu descumpriu o contrato de prestação de serviço ocorrido entre eles - CONFIRA!
A pessoalidade e não eventualidade restaram comprovadas, através do depoimento da testemunha - CONFIRA!