Referência para Petição Pedido de Graça
Doc. 6095Publicado em 30 de January de 2022
Requer concessão de graça. CONFIRA!
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Modelo onde réu condenado à pena privativa de liberdade requer a concessão de graça ao Presidente da República - CONFIRA!
Modelo onde réu condenado à pena privativa de liberdade requer a adjudicação gratuita ao Presidente da República.
Requer-se, extinguir o processo arquivando-se o feito posteriormente, renunciando a parte com referência ao direito que se funda a ação - CONFIRA!
O defensor constituído, deverá o mesmo ser intimado para assisti-la na execução da pena - CONFIRA!
Seja desacolhida a pretensão ministerial, determinando-se a intimação do réu - CONFIRA!