Referência para de Petição Pedido de Retração da Pena
Doc. 6096Publicado em 30 de January de 2022
Requer a detração de pena dos meses em que a ré esteve recolhida à prisão pelo fato imputado no processo-crime. CONFIRA!
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Vem querer o pedido de detração de pena dos meses em que a reeducanda esteve recolhida à prisão - CONFIRA!
Requer-se, extinguir o processo arquivando-se o feito posteriormente, renunciando a parte com referência ao direito que se funda a ação - CONFIRA!
O defensor constituído, deverá o mesmo ser intimado para assisti-la na execução da pena - CONFIRA!
Seja desacolhida a pretensão ministerial, determinando-se a intimação do réu - CONFIRA!
Converter-se a pena restritiva de direitos da espécie prestação de serviços à comunidade, em privação da liberdade - CONFIRA!